Caso DREN: Ministra arquiva processo de Charrua, sem aplicar sanção disciplinar
Lisboa, 24 Jul (Lusa) - O processo disciplinar instaurado a Fernando
Charrua foi arquivado pela ministra da Educação, que decidiu não aplicar
qualquer sanção ao professor por considerar que o comentário jocoso que fez à
licenciatura do primeiro-ministro se enquadra no direito à opinião.
Num despacho datado de segunda-feira e divulgado hoje, a Maria de Lurdes Rodrigues defende que "a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável"numa sociedade democrática, uma vez que as declarações de Charrua não visavam um superior hierárquico directo", mas o primeiro-ministro, José Sócrates."Assim, determino o imediato arquivamento do processo", refere Maria de Lurdes Rodrigues.
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